Bem-vindo(a) ao Gerador de PRD com IA, uma ferramenta desenvolvida e operada pela Nova Era Technology LTDA e disponibilizada no endereço https://prd.novaeratechnology.com (doravante "Plataforma", "Serviço" ou "Ferramenta"). Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato entre você ("Usuário") e a Nova Era Technology LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.006.577/0001-65, com sede na Rua Américo Brasiliense, 232, Cambuí, Campinas/SP, CEP 13025-230 ("Nova Era Technology", "nós" ou "nossa").
Leia estes Termos com atenção antes de utilizar o Serviço. Ao acessar ou usar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas condições.
1. Aceitação dos Termos
O acesso e a utilização do Gerador de PRD com IA estão condicionados à aceitação plena e sem reservas destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade, que integra este documento por referência. Ao clicar em botões de concordância, enviar uma ideia ao gerador ou de qualquer outra forma utilizar a Plataforma, você manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar o Serviço. O Serviço destina-se a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados por seus responsáveis legais.
2. Descrição do Serviço
O Gerador de PRD com IA transforma a ideia de um aplicativo, produto ou funcionalidade — fornecida pelo Usuário por voz ou texto — em um Documento de Requisitos de Produto (PRD), utilizando inteligência artificial processada por meio da infraestrutura Cloudflare Workers AI. O PRD gerado é um material de sugestão, produzido automaticamente a partir das informações fornecidas pelo Usuário. O Serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme sua disponibilidade ("as is" e "as available"). A Nova Era Technology poderá, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, suspender, limitar ou descontinuar funcionalidades, com ou sem aviso prévio.
3. Cadastro e Uso da Plataforma
O uso do gerador exige login por e-mail, por meio de link de acesso sem senha ("magic link") enviado ao endereço informado pelo Usuário. O Usuário compromete-se a fornecer um e-mail verdadeiro e ao qual tenha acesso exclusivo, sendo o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta a partir do link recebido. O Usuário deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. A Nova Era Technology poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.
4. Créditos e Pagamento
A geração de PRD é um serviço pago: cada PRD gerado consome 1 (um) crédito da conta do Usuário. Não há geração gratuita.
Compra de créditos. Os créditos são vendidos em pacotes (5, 10, 25 ou 50 créditos), com pagamento via PIX, processado pelo Mercado Pago — disponível exclusivamente para usuários no Brasil. Os preços vigentes são exibidos na área de membros antes da confirmação da compra.
Crédito e uso. O crédito é debitado da conta do Usuário no momento em que a geração do PRD é iniciada com sucesso pela Plataforma.
Estorno por falha técnica. Se a geração falhar por erro da Plataforma (indisponibilidade do serviço de IA, por exemplo), o crédito debitado é automaticamente estornado à conta do Usuário. Este é o único caso de estorno automático — falhas de conexão do lado do Usuário ou insatisfação com o conteúdo gerado pela IA não geram estorno, dado que o PRD é entregue conforme descrito na Seção 5 (sugestão, sujeita a revisão humana).
Créditos comprados não expiram e não são reembolsáveis em dinheiro após a confirmação do pagamento, ressalvado o estorno técnico previsto acima e os direitos do consumidor previstos em lei (Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).
5. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial
O PRD e demais resultados são gerados automaticamente por sistemas de inteligência artificial a partir das informações fornecidas.
O conteúdo gerado constitui uma sugestão e requer revisão humana. A IA pode produzir informações imprecisas, incompletas ou inadequadas ("alucinações"). A Nova Era Technology não garante a exatidão, integralidade ou adequação do conteúdo gerado, tampouco que o PRD esteja apto a ser utilizado sem análise e validação por parte do Usuário ou de profissionais qualificados. O Usuário é o único responsável pela avaliação, revisão e pelo uso que fizer do PRD, bem como por quaisquer decisões e consequências decorrentes. O conteúdo gerado não constitui aconselhamento técnico, jurídico, financeiro ou profissional e não substitui o parecer de especialistas. O Usuário compromete-se a não submeter à Ferramenta conteúdos que violem direitos de terceiros ou obrigações de confidencialidade a que esteja vinculado.
6. Propriedade Intelectual
Conteúdo do Usuário. A ideia enviada (por voz ou texto) e o PRD gerado a partir dela pertencem ao Usuário. A Nova Era Technology não reivindica titularidade sobre a ideia original nem sobre o documento produzido, cabendo ao Usuário usá-lo, modificá-lo e explorá-lo livremente, observada a legislação e eventuais direitos de terceiros.
Plataforma e marca. O software, código-fonte, arquitetura, design, interface, a marca "Nova Era Technology", logotipos e demais elementos que compõem o Serviço são de titularidade exclusiva da Nova Era Technology LTDA (ou de seus licenciadores), protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível. É vedado copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, modificar, distribuir ou comercializar a Plataforma sem autorização expressa e por escrito.
7. Condutas Proibidas
Ao utilizar o Serviço, o Usuário compromete-se a não:
- a)utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública;
- b)violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados;
- c)inserir ou disseminar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, ofensivo ou que incite ódio ou violência;
- d)tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, redes ou dados do Serviço;
- e)introduzir vírus, malware ou realizar ataques que comprometam a segurança ou a disponibilidade da Plataforma;
- f)utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para coletar dados sem autorização;
- g)sobrecarregar ou interferir no funcionamento da infraestrutura;
- h)reproduzir, comercializar ou explorar a Plataforma sem autorização.
O descumprimento poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza. Na máxima extensão permitida pela lei, a Nova Era Technology não se responsabiliza por: decisões tomadas com base no PRD ou em conteúdo gerado; imprecisões ou erros do conteúdo produzido pela IA; danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades; indisponibilidades ou falhas técnicas, inclusive de serviços de terceiros (como a infraestrutura Cloudflare); e uso indevido da Plataforma. O Usuário assume os riscos inerentes ao uso da IA e compromete-se a sempre revisar o conteúdo gerado antes de utilizá-lo.
9. Disponibilidade e Suporte
Empreenderemos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções, atualizações, falhas técnicas ou força maior. O suporte, quando disponível, será prestado pelos canais indicados na Seção 13, sem garantia de tempo de resposta específico.
10. Alterações dos Termos
A Nova Era Technology poderá modificar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a data de "Última atualização". O uso continuado após a publicação das alterações implica concordância com os Termos revisados.
11. Vigência e Rescisão
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado enquanto o Usuário utilizar o Serviço. O Usuário pode encerrar sua relação a qualquer momento cessando o uso. A Nova Era Technology poderá encerrar ou suspender o acesso em caso de violação. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro) permanecerão em vigor.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal irrenunciável, como a do domicílio do consumidor.
13. Contato
Dúvidas ou solicitações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas para:
- –Nova Era Technology LTDA
- –CNPJ: 56.006.577/0001-65
- –Rua Américo Brasiliense, 232, Cambuí, Campinas/SP, CEP 13025-230
- –E-mail: novaeratechnologyoficial@gmail.com
- –Site: novaeratechnology.com